Proteção de dados

o (1)
ANPD sugere modelo de registro de atividades de tratamento de dados para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)

Na última semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou o modelo de planilha de registro de.

Design sem nome (36)
 E-book | Proteção de Dados: panorama sobre as sanções no mundo e previsão de multas da ANPD a partir de fevereiro

Clarissa Luz e colegas desenvolveram uma pesquisa sobre o panorama mundial da evolução das sanções já aplicadas por violações.

Design sem nome (35)
Transformação da ANPD em autarquia federal e os impactos ao sistema brasileiro de proteção de dados

Em 18 de outubro de 2022, cerca de 04 meses após a sua edição, a Medida Provisória nº 1.124/2022.

i640026
Cookies e Proteção de Dados Pessoais – Orientações da ANPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) divulgou, em 18.10.2022, o seu primeiro Guia Orientativo sobre uso de cookies e proteção de dados.

lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-1080x650
Proteção de Dados alcança status de Direito Fundamental após aprovação no Senado da PEC nº 17/2019

Nesta última quarta-feira (20), o Brasil registrou um importante avanço em direção ao reconhecimento e à consolidação do direito.